Reunião do Conselho Diretor da Anatel tem TAC da Telefônica

Entre os temas que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode deliberar amanhã (27.10), às 15h, está o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Grupo Telefônica. O TAC pode permitir a troca das multas em processos na Agência por investimentos.

Além do TAC da Telefônica, serão analisados pelo Conselho Diretor consultas públicas de alteração do Plano Geral de Metas de Competição e a de revisão do Regulamento Geral de Interconexão. Também está na pauta da reunião Súmula sobre a exigência de comprovação de regularidade fiscal nos procedimentos de transferência de controle submetidos à anuência da entidade.