Retransmissoras de TV devem manifestar interesse até 19 de outubro

Com 19 dias para o fim do prazo de manifestação, 1.058 retransmissoras já confirmaram ao Ministério das Comunicações o interesse em continuar prestando o serviço no sinal digital. O número representa 15% do total de estações que o MiniCom espera atingir. O objetivo da medida é garantir a continuidade da recepção de TV pela população com o desligamento do sinal analógico.

Publicada no dia 22 de setembro, a portaria 4.287 regulamentou os procedimentos de transição dessas estações para o sinal digital. Um dos requisitos para continuar em funcionamento é a manifestação de interesse.

As RTVs primárias e secundárias que quiserem continuar prestando o serviço devem acessar o formulário de interesse e preencher um cadastro até 19 de outubro. Não é necessário anexar nenhum tipo de documento. As geradoras de programação também podem inscrever as retransmissoras de sua programação e têm a preferência em prestar o serviço caso a RTV não tenha interesse ou tenha o pedido indeferido. O prazo de manifestação de interesse termina em 19 de outubro.

RTV

O Serviço de RTV é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral, e tem por finalidade possibilitar que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

Os Serviços de RTV poderão ser executados diretamente pela União ou, indiretamente, mediante autorização para as pessoas jurídicas de direito público ou privado. As entidades autorizadas a executar os Serviços de RTV poderão retransmitir os sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial ou educativa. Cada estação retransmissora somente poderá retransmitir os sinais de uma única geradora.

O Brasil conta, atualmente, com cerca de 11 mil retransmissoras de TVs. Destas, cerca de 4 mil já manifestaram interesse na digitalização, enquanto outras 7 mil ainda devem ser beneficiadas.