Relatório 2023-2024 das atividades do gabinete do conselheiro Alexandre Freire é apresentado em reunião do Conselho Diretor da Anatel

Na quinta-feira (5), durante a 939ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, o conselheiro Alexandre Freire apresentou o relatório de atividades 2023-2024 ressaltando a atuação da Agência, os casos emblemáticos e os projetos estratégicos desenvolvidos ao longo do ano. O relatório enfatiza a inovação, a colaboração institucional e a adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU como princípios fundamentais que nortearam as ações da Anatel.

Em números, o balanço da sua gestão em 2024 resultou em:

• 111 processos recebidos dos 363 distribuídos ao Conselho Diretor (29% das matérias);
• 93 processos julgados, com tempo médio de julgamento de 53 dias;
• votou em 324 circuitos deliberativos abertos no período (87%);
• atendeu mais de 90% dos pedidos de audiência.

Dentre os casos emblemáticos tratados em seu gabinete, Freire destacou a aprovação de três sandbox regulatórios, que incluem inovações como repetidores e reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal (SMP), soluções de Direct-to-device e a utilização de escâner corporal. Estas iniciativas visam facilitar a experimentação regulatória e a adoção de novas tecnologias no setor.

O conselheiro destacou a Agenda Regulatória 2023-2024, que agora contempla temas associados às novas tecnologias, permitindo uma adaptação ágil às inovações do setor. Mencionou a antecipação do atendimento das escolas do Rio Grande do Sul, quando relatou processo sobre compromisso de conectividade de escolas.

Outros pontos citados no Relatório são:

• aprovação do regulamento de cibersegurança, que ampliou e incentivou a adoção de inovações que mitiguem vulnerabilidades em equipamentos fornecidos aos consumidores;
• atuação na aplicação de obrigações de fazer, em que se direcionou R$ 38 milhões em multa para compromissos de investimentos na concretização de políticas públicas;
• aprovação do Termo de Consensualidade no Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a adaptação da concessão para autorização da OI S.A e cujo objetivo é modernizar a prestação de serviços, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e promovendo investimentos em políticas públicas; e
• edição de novas súmulas

Como presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), Freire ressaltou a promoção de parcerias com instituições renomadas, como Harvard Kennedy School e Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o incentivo a participação da sociedade em suas iniciativas. Dentre as realizações do Ceadi, mencionou o Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital (P@ed), realizado com estudantes de graduação e pós-graduação e que priorizou a mitigação de vulnerabilidades sociais, garantindo a diversidade na seleção. Por fim, mencionou o Prêmio Mérito Rondon, instituído para fomentar a produção acadêmica sobre o impacto do novo ecossistema digital, e o projeto de Referências Bibliográficas de Mulheres, voltado para ampliar a visibilidade de mulheres em políticas públicas de telecomunicações.

O relatório do segundo ano de mandato de Alexandre Freire apresentado na reunião do Conselho Diretor da Anatel está disponível aqui, e a apresentação está disponível aqui.