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Regulamento de Disponibilidade dos Serviços será debatido com a sociedade
A proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações (RDISP) será tema de audiência pública na próxima quarta-feira, 17 de agosto, em Brasília. O Regulamento - objeto da Consulta Pública nº 16/2016 - busca caracterizar e estabelecer as condições de acompanhamento e controle da disponibilidade relativa aos serviços Telefônico Fixo Comutado, Móvel Pessoal, de Comunicação Multimídia e de televisão por assinatura, além de dispor sobre regras para a compensação aos assinantes em decorrência de interrupções ocorridas nestes serviços.
A audiência será realizada na sede da Anatel, em Brasília (DF) - Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E - auditório do 2º andar, das 9h30 às 12h (horário de Brasília).
O aviso de audiência foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 10. O texto completo de seu anexo e a documentação relativa ao objeto da audiência estarão disponíveis, a partir das 14h, na página da Anatel na internet e na Biblioteca da Agência, no seguinte endereço:
SAUS Quadra 6, Bloco "F", Térreo - Biblioteca
CEP: 70.070-940 - Brasília/DF
Fax: (61) 2312-2002
Telefone: 1331
Endereço de e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
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