Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações vai a consulta pública

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (6/5), a realização de consulta pública sobre o Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs). A proposta receberá contribuições da sociedade por 45 dias.

Prevista na Agenda regulatória 2021-2022, a reavaliação da estrutura e do regimento interno das CBCs, incluindo seus procedimentos operacionais, busca atualizar e agregar possíveis novos elementos à regulamentação.

“A presente proposta não altera a estrutura das CBCs, permanecendo as quatro hoje existentes, mas promove avanços em sua forma de funcionamento, buscando aprimorar o relacionamento e o planejamento da atuação internacional e, principalmente, objetivando intensificar a participação do setor nos trabalhos das Comissões”, afirmou o relator da matéria, conselheiro Moisés Moreira.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, ressaltou que “o trabalho das CBCs é fundamental para a participação da Agência em fóruns internacionais”. As Comissões Brasileiras de Comunicação são abertas à sociedade, o que permite que as posições defendidas pelo Brasil nos fóruns internacionais sejam formuladas de modo mais participativo.

Por meio das CBCs, a Anatel incentiva o engajamento da academia, de atores privados e de outros órgãos do governo a contribuir diretamente para a projeção do País no cenário internacional e, com isso, desenvolver o mercado nacional de telecomunicações.