Reguladores de telecomunicações de Brasil e de Portugal se reúnem em Brasília para diálogo de coordenação

No âmbito da cooperação técnica existente entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de Portugal, foi realizada em 2 e 3 de abril de 2024, em Brasília, a 19ª reunião da Comissão de Coordenação Bilateral entre as agências.

O intenso programa de trabalhos, que envolveu diversas áreas da Anatel e da Anacom, contemplou um conjunto de temas de relevância para as duas entidades reguladoras, tais como:

· políticas de inovação regulatória no ecossistema digital;

· segurança e infraestruturas críticas;

· conectividade;

· consumidores;

· governança de dados;

· cobertura e mapeamento de banda larga;

· experiências brasileira e portuguesa na implantação do 5G;

· estrutura de serviços e acompanhamento dos mercados;

· qualidade dos serviços;

· apresentação do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel; e

· coordenação lusófona para preparação das reuniões das organizações internacionais.

A delegação portuguesa foi chefiada pela presidente do Conselho de Administração da Anacom, Sandra Maximiano, contando com o Administrador Manuel Cabugueira e diretores e responsáveis por distintos setores da Autoridade.

Na abertura dos trabalhos o Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a posição especial que a Anacom ocupa no rol de relações bilaterais da Anatel; a existência de uma troca técnica contínua sobre vários temas regulatórios e a excelente oportunidade de acrescentar os novos desafios que o ecossistema digital ao diálogo entre dois reguladores atualmente em transformação.

Na vertente de atuação internacional, destaca-se a proposta trazida para discussão pela Anacom no sentido de potencializar a coordenação de posições no âmbito da participação em organizações internacionais em que tanto a Anacom como a Anatel representam os seus países, como na União Internacional das Telecomunicações (UIT) e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na sua Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações (Arctel). Espera-se que tal eixo de cooperação ganhe força nos próximos meses.

Histórico e contexto

A Comissão de Coordenação entre os dois reguladores foi criada pelo “Ajuste Complementar” ao “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos de Portugal e do Brasil, relativo ao “intercâmbio de informações na área das telecomunicações”, um Acordo que data de 1966 e cujo “Ajuste Complementar”, de 1999, prevê a criação desta Comissão de Coordenação Anacom-Anatel, integrando representantes de alto nível tanto do lado português como do brasileiro, prevendo-se reuniões regulares.

Além disso, Anatel e Anacom têm vigente Memorando de Entendimento celebrado em julho de 2018, o qual prevê apoio recíproco entre os reguladores, troca de experiências, organização conjunta de atividades e cooperação no âmbito de foros internacionais.