Publicado edital de licitação de quatro direitos de exploração de satélites

A Anatel publicou no Diário Oficial da União de hoje, 8, aviso de licitação de até quatro direitos de exploração de satélites pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT), com o uso das radiofrequências associadas. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País. O edital estará disponível aos interessados na página da Anatel na internet (http://www.gov.br/anatel/pt-br) a partir das 14h desta quarta-feira, 8.

A Agência receberá os documentos de identificação, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação no dia 19 de maio de 2015, às 10h, no auditório situado no 2º andar do Bloco E, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF.

Desde sua criação, a Agência realizou seis licitações para direito de exploração de satélites - nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Sete empresas participaram da última licitação, realizada em maio do ano passado, quando, após disputa pelos quatro direitos ofertados, foi registrado ágio médio de 213,5% sobre o preço mínimo de R$ 12,2 milhões.

A realização de nova licitação decorre da constatação de que ainda há interesse do mercado em direito de exploração de satélite brasileiro, conforme relatório da Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel.

Análise do conselheiro relator, Marcelo Bechara

Aviso de licitação

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