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Próxima reunião do Conselho Diretor será nesta quinta-feira, 18
A próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel será nesta quinta-feira, 18, às 15h. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta a proposta de Revisão do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRVSMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010; as propostas de consulta pública sobre a Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e a revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e de consulta pública sobre a revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo em mercados relevantes estabelecidos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); e o estudo sobre atualização das velocidades constantes da tabela de valores de referência de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).
Também serão deliberados recursos administrativos, procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pados), pedidos de reconsideração e acompanhamentos dos condicionamentos estabelecidos por meio de dispositivos do Ato nº 7.828/2008.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
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