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Próxima reunião do Conselho Diretor será nesta quarta-feira, 4
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quarta-feira, 4, às 15h. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta a consulta pública da revisão quinquenal do Regulamento sobre Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); a proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações; a consulta pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e a proposta de rol de opções de projetos que poderão ser estabelecidos como compromissos adicionais no caso da celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
Também constam da pauta o relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo OI referente ao exercício de 2013; as anuências prévias para a operação de reorganização societária do Grupo Telefônica no Brasil e para a transferência de controle societário da prestadora América Net LTDA; a prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Anik F1, conferido à Telesat Canada; recursos administrativos; e pedidos de reconsideração.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
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