Prorrogado prazo para indicações ao CDUST

O Conselho Diretor da Anatel resolveu, por meio do Circuito Deliberativo nº 2.315, de 26 de junho de 2015, prorrogar por 15 dias o prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 1/2015-CD para o recebimento de manifestações de interessados em integrar o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). O Acórdão nº 238/2015-CD, de 26 de junho de 2015, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Por meio do Edital, a Anatel convocou os interessados às vagas de membros do CDUST para remeterem à Agência nomes e qualificações dos indicados, acrescidos, no caso das entidades, de estatuto social e descrição de suas atuações.

Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida. Serão preenchidas:

• uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações;
• uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações; e
• sete vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

As indicações devem ser encaminhadas para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - Designação de Representantes
Edital nº 1, de 25 de maio de 2015 - CDUST 
SAUS, Quadra 6, Bloco E, 7º andar, Ala Norte (SRC)
70070-940 - Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2209

Os representantes de usuários indicados não são remunerados e não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. Os mandatos de metade dos representantes das entidades e dos usuários serão de dois anos, os demais serão de quatro anos, de acordo com o que vier a ser estabelecido na Portaria de designação.

O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. 

Após o término do processo de escolha dos novos representantes do Comitê, o CDUST será integrado por 16 membros efetivos, distribuídos em três categorias: representantes da Anatel (quatro membros); representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e; representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).