Prorrogada tomada de subsídio sobre atribuição do código 0304 para cobrança

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – por meio da Superintendência de Relações com Consumidores, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e da Superintendência de Controle de Obrigações – decidiu prorrogar a Tomada de Subsídio nº 22/2023 por 15 dias. Assim, as contribuições para a proposta de atribuição do código 0304 para identificar ligações de cobrança, incluindo temas relacionados, poderão ser encaminhadas, até as 23h59m do dia 24 de setembro de 2023, pelo sistema Participa Anatel.

Não serão consideradas as manifestações enviadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do sistema Participa atestada pela Agência. As manifestações serão examinadas pela Anatel e disponibilizadas ao público por meio do sistema.