Prorrogada consulta sobre metodologia de aplicação de multas para obrigações de universalização

O período para contribuições à proposta de metodologia de aplicação de multas para obrigações de universalização, disponível por meio da Consulta Pública nº 4/2015, foi prorrogado pelo Conselho Diretor da Anatel.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24 horas do dia 1º de maio de 2015.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 30 de abril de 2015 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)
Consulta Pública Nº 4, de 27 de fevereiro 2015
Proposta de Consulta Pública para Metodologia de Aplicação de Multas para o Obrigações de  Universalização
SAUS , Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília - DF
Fax.: (061) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A prorrogação foi aprovada por meio do Circuito Deliberativo nº 2.267 e publicada nesta terça-feira, 31, no Diário oficial da União. A prorrogação foi requerida pelas operadoras Telemar Norte Leste S/A, Oi S/A e Telefônica Brasil S/A, que alegaram, em resumo, a extensão e a complexidade dos temas tratados.