Propostas do Brasil na AMNT-16 são aprovadas

A delegação brasileira que representou o Brasil na Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações de 2016 (AMNT-16),realizada entre os dias 25 de outubro e 3 de novembro, em Hammamet, na Tunísia, apresentou hoje os resultados da Assembleia para técnicos da Anatel e convidados.

Durante a AMNT, foram aprovadas cinco recomendações relacionadas a aspectos econômicos da prestação de serviços de telecomunicações, com destaque especial para aquelas com a atuação brasileira na edição do documento: a recomendação D.97, sobre roaming internacional, e a D.261, que trata de Princípios para Identificação de Mercados Relevantes e Operadores com Poder de Mercado Significativo (PMS). O Brasil foi representado por servidores da Agência e da iniciativa privada.

Um dos pontos que causou discussão foi a definição de quais serviços são Over the Top (OTT), o Brasil foi convidado a liderar os debates sobre o assunto. Com posicionamentos amplamente diversos entre as regiões, o Brasil conseguiu mediar um texto de consenso quanto à abordagem da UIT sobre o assunto, incluindo a relevância do tema na transformação digital e seus efeitos sobre os serviços de telecomunicações tradicionais. Ao final, ficou acordado entre todas as regiões a inclusão do tema, sem nenhuma restrição de definição, na resolução já existente sobre o assunto.

Entre os temas discutidos durante as duas semanas da AMNT-16, merecem destaque:

- estudos que levem em consideração os impactos da padronização dos serviços de telecomunicações/TICs para os consumidores;

- uma nova resolução, proposta pelo Brasil, que fortalece a discussão sobre frameworks regulatórios de medição de qualidade no Setor de Normalização da UIT-T;

- proposta brasileira de uma nova resolução relacionada a roaming , que foi apresentada como proposta interamericana. Traz princípios e metodologias para determinar os preços de Roaming Internacional. Além disso, a UIT também atuará como mediadora nos acordos internacionais de roaming;

- tratamento para aparelhos roubados e falsificados. É um problema que vem crescendo em vários países em desenvolvimento e que necessita de soluções coordenadas globalmente, a conferência recebeu propostas de quatro das seis regiões mundiais. Ao fim, foram aprovadas duas novas resoluções que decidem, entre outros aspectos, que a UIT deve continuar estudando e propondo soluções para ajudar os países no combate contra o uso de equipamentos roubados e falsificados;

- a Assembleia também aprovou a proposta brasileira de revisão da Resolução 80, que instrui a UIT-T a estabelecer critérios para reconhecer formalmente os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento de padrões técnicos internacionais;

- ainda foram discutidas formas de aumentar as potenciais receitas para o setor de telecomunicações e aprimorar a competição, a AMNT-16 contou com diversas discussões sobre serviços financeiros digitais.

Ao final do evento, os quatro candidatos brasileiros a Vice-Presidência dos grupos de estudos foram eleitos e representarão o Brasil no próximo período de estudos da UIT-T (2017-2020).

Os documentos finais da AMNT-16 estão disponíveis na página da UIT na internet.

Confira a apresentação com os resultados.