Proposta revoga normas para certificação de transmissores e transceptores digitais

A Anatel abre hoje, 10, a partir das 14h, consulta pública sobre a Proposta para revogar a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360/2004, e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel 369/2004.

Por meio dessas revogações, a Agência pretende tornar mais eficiente e eficaz a atualização das referências técnicas e dos procedimentos de ensaio utilizados na avaliação da conformidade de transceptores digitais em aplicações ponto a ponto, para fins de certificação, de forma a acompanhar a evolução tecnológica e evitar o bloqueio, no Brasil, do uso de produtos que possuam novas tecnologias.

Contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, nos próximos 30 dias, preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento e Consulta Pública (SACP). Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação – SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 20/2016
Proposta de revogação da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de 1º de abril de 2004, e da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70070-940 - Brasília-DF
Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. O aviso da consulta pública foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

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- Análise do conselheiro relator Igor de Freitas.