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Proposta de revisão de detentor de PMS entra em consulta
Começou nesta quarta-feira, 22, o período de contribuições à proposta de Revisão dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes, nos termos do parágrafo único do artigo 11 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), disponível por meio da Consulta Pública nº 17.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.gov.br/anatel/pt-br), até as 24h do dia 21 de agosto de 2015.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 21 de agosto de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Competição (SCP)
Consulta Pública nº 17, de 20 de julho de 2015
Proposta de Revisão dos Grupos detentores de PMS em mercados relevantes, nos termos do parágrafo único do art. 11 do PGMC
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