Proposta de regulamento de numeração para redes de telecomunicações entra em consulta

Começa nesta sexta-feira, 1º de abril, o período de contribuições à proposta de Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações, disponível a partir da 14h por meio da Consulta Pública nº 7.

A proposta tem por objetivo revisar e atualizar os atuais instrumentos regulatórios que tratam dos recursos de numeração voltados para a identificação de elementos de redes de telecomunicações. Atualmente, o assunto é disciplinado pela Prática Telebrás nº 210-110-710, e pelo Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução nº 298/2002.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, no prazo máximo de 45 dias. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 7, de 30 de março de 2016
Proposta de Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações.
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