Proposta de regulamento recebe contribuições da sociedade

A Anatel submete, a partir desta terça-feira, 3, para comentários e sugestões do público em geral, a proposta de Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel. A proposta em análise visa a atualizar o regulamento que disciplina os procedimentos para autorizar obras de instalação de meios de transmissão de qualquer espécie, de edificação de prédios e de estruturas metálicas, ou que alterem as condições do terreno, em áreas contíguas às estações de monitoramento sob responsabilidade da Anatel. A proposta está disponível para contribuições no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 10/2016.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do SACP até o dia 2 de junho de 2016 com textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 10/2016
Proposta de Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel
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Para mais informações acesse a análise do conselheiro Aníbal Diniz.