Metodologia de aplicação de multas por óbice à fiscalização entra em consulta

Começa nesta quarta-feira, 27, o período de contribuições à proposta de Metodologia de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização, disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 11.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet até as 24h do dia 26 de junho de 2015.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 26 de junho de 2015 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)
Consulta Pública nº 11, de 26 de maio de 2015
Proposta de Consulta Pública para Metodologia de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
Brasília-DF
CEP 70070-940
Fax (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

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