Alteração no plano de distribuição de canais de radiodifusão sonora

Começa nesta segunda-feira, 13, o período de contribuições à proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 9/ 2015. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 30 de abril.

As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na Consulta Pública nº 9/2015 que contemplem, entre outros aspectos: 

• uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; e
• condições específicas de propagação.

A aprovação das propostas está condicionada, além dos comentários à consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso.

O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, localizada na sede da Agência, em Brasília, e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h de hoje.