Proposta de alteração dos requisitos para certificação de terminais móveis e telefones celulares está em Consulta Pública

A Anatel abriu Consulta Pública para receber comentários sobre a proposta de alteração dos requisitos para certificação de terminais móveis e telefones celulares. O objetivo das novas regras propostas é permitir a homologação de novos equipamentos compatíveis com tecnologias 2G e 3G somente se esses equipamentos também forem compatíveis com tecnologias mais modernas, como 4G e 5G. Assim, não seria permitida a certificação de novos equipamentos que tenham suporte apenas a tecnologias mais antigas.

A proposta não afeta os equipamentos já certificados e utilizados no Brasil, mas visa garantir que novos equipamentos que entrem no mercado brasileiro tenham capacidade para operar também em 4G ou tecnologia superior.

A transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração (3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria.

Os dispositivos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G utilizam o espectro de forma menos eficiente, e seus ecossistemas isolados estão se tornando obsoletos para atender às demandas das aplicações atuais.

Destaca-se que esta proposta não constitui o desligamento dos sistemas móveis que utilizam tecnologia 3G ou inferior. O desligamento dos sistemas 2G e 3G é um processo a ser planejado e executado pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, para o qual devem ser observadas todas as previsões legais e regulatórias pertinentes, em especial aquelas associadas aos direitos do consumidor e aos contratos firmados com clientes para uso dos sistemas móveis.

As regras sugeridas resultam da análise dos comentários recebidos no âmbito da Tomada de Subsídios nº 23/2023, realizada no final de 2023, e que recebeu contribuições a respeito de possíveis ações a serem tomadas pela Agência e pelos diferentes atores do setor da telefonia móvel para acelerar e facilitar a transição das tecnologias 2G e 3G para 4G e 5G.

A proposta em questão, que altera os Atos nº 3.151/2020 e nº 3.152/2020, consiste na Consulta Pública nº 36, de 10 de julho de 2024, e ficará disponível para comentários por um período de 70 dias no Sistema Participa, encerrando-se em 19 de setembro de 2024.