Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado entra em consulta

Começa nesta segunda-feira, 14, o período de contribuições à proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 3/2016.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no prazo máximo de 90 dias. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 3, de 11 de março de 2016
Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
Brasília-DF
CEP 70070-940
Fax: (61) 2312-2002
Telefone: 1331
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Haverá uma áudiência pública em Brasília em data a ser oportunamente marcada.

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