Proposta de alteração do plano básico de FM entra em consulta

Começa nesta terça-feira, 9, a partir das 14h, o período de contribuições à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 13/2015.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 26 de junho de 2015.

As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado de Minas Gerais e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139/2013 e na Portaria MC nº 127/2014.

A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na Consulta Pública nº 13/2015 que contemplem, entre outros aspectos:

• uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina
• condições específicas de propagação