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Proposta de alteração de plano de canais de rádio e TV recebe contribuições até hoje
Termina nesta sexta-feira, 18, o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom), disponível por meio da Consulta Pública nº 28.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) até as 24h do dia 18 de dezembro de 2015.
A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas nesta consulta que contemplem, entre outros aspectos:
- uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina
- condições específicas de propagação
As alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC nº 231/2013.