Proposta de Agenda Regulatória para 2015-2016 entra em consulta

Começa hoje, 29, a partir das 14h, o período de contribuições à proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516, de 30 de outubro de 2008.

As contribuições à Consulta Pública nº 15/2015 devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) ou por meio da página http://www.gov.br/anatel/pt-br/dialogo até as 24h do dia 29 de julho de 2015.

Também serão consideradas as manifestações - recebidas até as 18h do dia 29 de julho de 2015 - encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR
Consulta Pública nº 15, de 26 de Junho de 2015
Proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília-DF
Fax (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.