Proposta alteração em planos de canais de rádio e de TV entra em consulta

Começa nesta segunda-feira, 10, o período de contribuições à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom), disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 19.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (www.anate.gov.br), até as 24h do dia 4 de setembro de 2015.

A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas que contemplem, entre outros aspectos:

• uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina
• condições específicas de propagação

A aprovação das propostas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231/2013.