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Proponentes devem assinar documentação até 26 de julho
Participantes que ofertaram as melhores propostas na licitação para uso de radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz têm até 26 de julho para assinar os Termos de Autorização para Uso de Radiofrequências ou Termos para Exploração do Serviço de Telecomunicações associado à outorga de Autorização para Uso de Radiofrequências. Por meio do Edital de Convocação 37/2016, foram convocados os vencedores dos lotes em relação aos quais não houve interposição de recurso ou notificação para saneamento de falhas.
A assinatura será feita por meio digital. As instruções para cadastramento dos proponentes como usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com vistas a permitir a assinatura pelos representantes das empresas estão disponíveis na página da Anatel na internet, na Aba Setor Regulado.
A ausência de assinatura dos documentos até a data indicada – ou a falta de pagamento do boleto correspondente ao valor ofertado ou à primeira parcela – será considerada desistência. Os boletos para pagamento do valor total ou de, no mínimo, 10% do valor ofertado serão disponibilizados em 19 de julho de 2016, por meio do Sistema Boleto, com vencimento para o dia 25 de julho de 2016.
Com relação aos lotes em que houve notificação para saneamento de falhas, será publicada no Diário Oficial da União e na página da Anatel na internet, oportunamente, a convocação para continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço.
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