Projeto de aplicativo sugerido pela Anatel receberá prioridade

O projeto de aplicativo para smartphones de Comparador para Consumo Consciente de Telecomunicações consta da relação de projetos prioritários do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos publicada hoje no Diário Oficial da União. O aplicativo permitirá aos usuários comparar ofertas de serviços de telecomunicações. A iniciativa objetiva oferecer ao consumidor uma plataforma única de comparação, que reúna todas as ofertas do setor e aponte aquela mais adequada a seu perfil de consumo.

O projeto foi proposto em parceria pela Superintendência de Competição (SCP) e pela Superintendência de Relações com Consumidor (SRC) da Agência e utilizará recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), conta vinculada ao Ministério da Justiça, que apoia projetos relacionados aos direitos transindividuais, entre os quais a proteção e defesa dos direitos do consumidor.

As prestadoras de telecomunicações depositam no fundo os valores correspondentes à reparação de danos causados aos consumidores. No caso de usuários não identificados a reparação é depositada no fundo.

Apesar de não existir representatividade da Anatel na composição do Conselho Federal Gestor do FDD, a Agência busca parcerias para encaminhar ao Conselho Gestor do FDD propostas de projetos que contemplem a utilização de recursos para benefício dos consumidores de telecomunicações.

O projeto destaca a qualidade dos serviços prestados e o respeito aos direitos do consumidor em seus resultados, priorizando as empresas melhores colocadas nos rankings publicados por Procons e pela Anatel. Acesse aqui o documento publicado no DOU.