Presidente da Anatel participa de seminário sobre desafios regulatórios do Ecossistema Digital na Câmara

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou nesta quarta-feira (12/6) da abertura do seminário "Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital", promovido pela Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados. 

Baigorri ressaltou a importância do evento para os debates sobre como o Estado deve se reposicionar diante dos desafios regulatórios impostos pela nova realidade, em que as plataformas digitais competem com as mídias e serviços tradicionais. Ele destacou a necessidade de defender os princípios constitucionais de liberdade de expressão e cidadania nessas discussões. 

Em entrevista à TV Globo News antes do evento, Baigorri explicou que há uma assimetria de regras entre as plataformas digitais e as mídias tradicionais no que tange à responsabilização pelos conteúdos divulgados. Ele destacou que uma grande diferença é a questão do anonimato no ambiente digital, que impede a responsabilização por conteúdos falsos ou distorcidos, causando prejuízos a pessoas e instituições que dificilmente podem ser reparados. Nas mídias tradicionais, a identificação da autoria e a responsabilização por eventuais abusos à liberdade de expressão são pressupostos básicos, disse.

Baigorri enfatizou que essa assimetria quanto à responsabilização faz com que o ambiente digital seja frequentemente utilizado para discursos de ódio e disseminação de fake news, uma vez que dificilmente há consequências para os ofensores. 

No período da tarde, às 13h30, o presidente da Anatel moderará o painel "Avanço Sobre os Serviços Convencionais e Modelos Regulatórios Pró-Inovação", dando continuidade às discussões sobre como a regulação pode promover a inovação ao mesmo tempo que assegura um ambiente digital seguro e justo.