Presidente da Anatel fala sobre necessidade de atualização da LGT

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, durante o Painel Telebrasil 2017, falou sobre o novo momento que o setor está vivendo. Segundo ele, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) deixou de atender a sociedade brasileira, na época a internet não possuía a importância que tem hoje. “O setor apresentou enorme evolução nesse período, embora ainda persistam desigualdades entre Norte e Sul, cidade e campo. Ainda temos diferenças”, disse Quadros.

O marco legal do setor necessita de alterações para atrair investimentos futuros. Em 2025 as concessões vencerão e se nada for feito a União receberá de volta essa infraestrutura obsoleta. Por outro lado, o consumo de dados cresce exponencialmente, devido à internet das coisas (IoT) e inteligência artificial, explicou.

A Anatel tem adotado várias medidas para ampliar o acesso à banda larga: reduziu o custo para aquisição de outorga, simplificou e desburocratizou o processo e dispensou ainda a exigência de outorgas para empresas com até 5 mil usuários, esclareceu.

Quanto à questão orçamentária, o presidente elogiou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que orçamento requerido pela Anatel fosse contemplado.

O presidente enalteceu o trabalho de encerramento das transmissões analógicas de TV e a liberação das faixas de frequência 700 MHz para o 4G e afirmou que outros países têm observado a atuação do Grupo de Implantação (GIRED) que tem sido referência internacional.

Juarez falou sobre a Agenda regulatória da Anatel para o biênio 2017- 2018 que prevê 58 ações, entre os principais projetos estão: a reavaliações dos regimes, qualidade percebida pelo usuário, certificação, numeração, e destinação de espectro e IoT.

Quadros reafirmou a importância da aprovação do PL 79 (que muda o regime de concessões para autorizações e redireciona recursos da telefonia fixa para banda larga). O presidente falou da necessidade de um comprometimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo ele, a fiscalização da Anatel poderia estar atuando em outras demandas como a velocidade de internet entregue. A lei precisa ser levada à sanção. “Se esse PL demorar mais, haverá perda para a sociedade, a demanda é banda larga”, alertou.

O presidente da Agência também reafirmou a necessidade de uso dos fundos no setor de telecomunicações. “Os fundos vão para superávit primário. Os fundos de universalização e de fiscalização não voltam para o setor, só têm lançamento contábil, vai para o Tesouro. Tem que haver uma coordenação ampla de governo para alterar as leis dos fundos”, disse.

Outras questões foram discutidas como a elevada carga tributária do setor, que chega a 50% em alguns estados.