Presidente da Anatel diz que destinação da faixa de 6 GHz depende de debates na WRC-23

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse nessa segunda-feira (30/10), em audiência conjunta das comissões de Comunicação (CCom) e Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, que a destinação da faixa de 6 GHz depende dos debates que serão realizados na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 da União Internacional de Telecomunicações (WRC-23 - World Radiocommunication Conference). A conferência será realizada entre 20 de novembro e 15 de dezembro em Dubai (Emirados Árabes).

Baigorri explicou que, quando a Anatel optou por destinar essa faixa ao uso não licenciado para Wi-Fi, não havia um dilema regulatório a ser enfrentado. De acordo com ele, em 2020, ano da decisão, não havia previsão do uso dos 6 GHz para outros equipamentos e tecnologias. Pesou ainda a favor dessa deliberação o fato de o Wi-Fi ser um meio de acesso democrático à internet, já que não consome pacote de dados do serviço móvel do usuário.

Destacou, porém, que o contexto está mudando e que existe possibilidade de reavaliar esta destinação.  “No fundo o que estamos discutindo aqui é o padrão da indústria. Qual o futuro dessa faixa”, disse Baigorri, explicando que a padronização internacional é um parâmetro importante para essa definição. “O Brasil vai aguardar a decisão da WRC-23 e, a partir daí, decidir se manterá a atual decisão ou vai revê-la.”

Havendo necessidade de revisão, o presidente da Anatel destacou que a Agência cumprirá os procedimentos de praxe em seu processo decisório, com elaboração de análise de impacto regulatório, consulta pública e deliberação pelo Conselho Diretor.

Disse ainda que o eventual licenciamento da faixa traria a necessidade de se realizar licitação de espectro, o que poderia ser positivo tanto por conta da arrecadação do certame quanto pelo estabelecimento de compromissos de ampliação do serviço móvel.

No debate realizado na Câmara, representantes da indústria, prestadoras, consultorias e associações apresentaram propostas sobre o tema, entre elas o uso compartilhado da faixa entre Wi-Fi e Serviço Móvel Pessoal, embora não tenha havido consenso sobre a divisão dos 1.200 MHz disponíveis na faixa de 6 GHz.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados