Presidente da Anatel defende verificação obrigatória de perfis pelas plataformas digitais

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu nesta quarta-feira (19/6) que as plataformas digitais mantenham cadastros com os dados atualizados de seus usuários, de modo a possibilitar a identificação e responsabilização daquelas pessoas físicas e jurídicas que se utilizam das redes para cometer crimes, produzir fake news e disseminar discursos de ódio.

A manifestação ocorreu durante a segunda e última parte do seminário "Novos Desafios do Ecossistema Digital", promovido pela Comissão de Comunicação (CCom) na Câmara dos Deputados. O evento busca abordar temas como anonimato no ecossistema digital, poder social das plataformas, conformação institucional e liberdade de expressão no cenário digital. 

Baigorri lamentou que a verificação de perfis tenha inclusive se transformado em um negócio para as plataformas digitais, que cobram dos usuários que desejam um “perfil verificado”. Neste contexto, o anonimato prevalece como regra, permitindo que as redes sociais de tornem um ambiente nocivo para os cidadãos, disse. 

Ele lembrou que situação parecida ocorria no passado com o celular pré-pago e que a responsabilização dos usuários dessa modalidade de serviço móvel se tornou viável por meio de uma legislação específica, na qual as empresas prestadoras passaram a ser obrigadas a associar um determinado chip a pessoas físicas ou jurídicas e manter esse cadastro atualizado. Defendeu que esse caminho legislativo pode resultar em mudanças significativas na “barbárie em que se transformaram as redes sociais nos dias de hoje”. 

O presidente da Anatel disse que há hoje um estado de coisas inconstitucional pela falta de responsabilização das plataformas digitais estabelecida no art. 19 do Marco Civil da Internet e pelo anonimato como regra, em afronta aos termos do art. 5º da Constituição – que assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. 

Carlos Baigorri explicou que há uma assimetria de regras entre as plataformas digitais e as mídias tradicionais no que tange à responsabilização pelos conteúdos divulgados. Ele destacou que uma grande diferença é justamente a questão do anonimato no ambiente digital, que impede a responsabilização por conteúdos falsos ou distorcidos, causando prejuízos a pessoas e instituições que dificilmente podem ser reparados. Nas mídias tradicionais, a identificação da autoria e a responsabilização por eventuais abusos à liberdade de expressão são pressupostos básicos