Premiação estimula estudos sobre temas de relevância estratégica para a Anatel

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, no último dia 13/12, o Edital do Prêmio Mérito Rondon – Edição 2024, que tem a finalidade de estimular estudos sobre temas de relevância estratégica para a Anatel e reconhecerá os melhores trabalhos submetidos nas categorias “Artigos Acadêmicos” e “Soluções”. O prêmio é uma iniciativa do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovação Tecnológica (Ceadi) e busca fomentar o conhecimento, a pesquisa e o debate acadêmico sobre a regulação de telecomunicações e as novas tecnologias digitais.

O prêmio abrange duas categorias. Em “Artigos Acadêmicos”, o objetivo dos participantes deverá ser de incentivar a produção científica nos seguintes temas:

1 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 na regulação do setor de Comunicações Digitais;

2 - Inteligência Artificial (IA) aplicada ao setor de telecomunicações ou a novas tecnologias relacionadas às comunicações digitais; e

3 - Desafios atuais em infraestrutura de telecomunicações e sustentabilidade.

Já na categoria “Soluções”, os trabalhos apresentados deverão propor o desenvolvimento de resoluções para desafios regulatórios ou tecnológicos identificados pela Anatel. Nesta primeira edição, a solução terá como desafio a prevenção a fraudes associadas aos serviços de telecomunicações.

A coordenação do certame e a escolha da banca julgadora do prêmio ficará a cargo de um Comitê Técnico. A Comissão Julgadora será formada por 5 (cinco) membros com notório saber nas temáticas propostas e aprovados pelo Ceadi, observando-se a promoção da igualdade de gênero na sua composição, em observância ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Segundo o Presidente do Ceadi, Conselheiro Alexandre Freire, “o Prêmio Mérito Rondon preenche uma lacuna na formulação de políticas públicas setoriais ao ampliar a participação na produção acadêmica e no debate dos impactos econômicos e sociais do novo ecossistema digital”.

O Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a iniciativa é relevante ao permitir que “as intervenções do órgão regulador sejam pautadas pelo rigor acadêmico-científico e por propostas que venham dos mais diferentes e interessados segmentos da sociedade civil”.

De acordo com o edital aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, o cronograma a ser observado, que poderá ser alterado à critério do comitê técnico, com a devida atualização do regulamento, tem as seguintes etapas e datas:

Serão premiados os três melhores Artigos Acadêmicos e as três melhores Soluções, totalizando 6 prêmios, distribuídos da seguinte forma:

• 1º lugar: premiação em dinheiro no valor de R$ 25.000 (vinte e cinco mil) e Certificado de Premiação, para cada um;
• 2º lugar: premiação em dinheiro no valor de R$ 12.500 (doze mil e quinhentos) e Certificado de Premiação, para cada um;
• 3º lugar: premiação em dinheiro no valor de R$ 7.500 (sete mil e quinhentos) e Certificado de Premiação, para cada um.