Prazo para envio de sugestões para Agenda Regulatória 2019/20 termina hoje

Termina às 23h59 desta segunda-feira (21/1) o prazo para envio de sugestões à Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020. A Agenda Regulatória é instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento da Agência durante sua vigência.

A Agenda Regulatória confere publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador. Mesmo com o pedido de ampliação de prazo, o Conselho Diretor deliberou que a data de 21/1 fosse mantida.

Os interessados em enviar contribuições devem acessar a consulta pública nº 49 no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).