Prazo para envio de contribuições sobre qualidade termina domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira, 06/04, não prorrogar prazo final da consulta pública sobre o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL que se encerra no domingo, 08/04, às 23h59. A Agência recebeu pedidos de dilação de prazo e decidiu, por meio de circuito deliberativo, realizado hoje, não haver necessidade de prorrogação.

A decisão foi tomada porque a consulta já foi prorrogada duas vezes para possibilitar que os interessados pudessem submeter seus comentários e fornecer dados e informações para a avaliação do tema pela Agência.

Foi realizado, no dia 19/03, o Workshop do Novo Modelo de Qualidade que trouxe variadas visões sobre as questões envolvidas, contando com especialistas externos, principalmente das universidades e de fornecedores de soluções e equipamentos de medição de qualidade.

Além disso, a Agência já havia promovido duas amplas Tomadas de Subsídios: uma no âmbito da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que consultou prestadoras, fornecedores de soluções, órgãos da sociedade civil, entre outros, no decorrer de 17 sessões participativas, e outra para a proposição da consulta.

A Anatel manteve diálogo próximo a todos os grupos afetados, tendo realizado inúmeras reuniões com prestadoras de serviços de telecomunicações e órgãos de defesa do consumidor, e se mantém receptiva a discutir todos os aspectos sobre a proposta, incluindo o teor do relatório de AIR.

Acesse a Consulta Pública nº 29 .