Prazo de contribuições para alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz termina nesta quarta

Até as 24h desta quarta-feira, 20, está disponível para contribuições da sociedade, por meio da Consulta Pública nº 33 de 18 de dezembro de 2015, a Proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz.

As manifestações recebidas serão examinadas e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Serão também consideradas as manifestações recebidas encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999.
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