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Portaria do Ministério das Comunicações estabelece valores para mudança de faixa
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assina nesta terça-feira, 24, a portaria que estabelece os critérios de adaptação de outorgas das empresas de radiodifusão, incluindo os valores para mudança de faixa do AM para FM. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto, às 11h, e contará com a presença de autoridades do governo federal e representantes das entidades de radiodifusão.
Das 1,8 mil emissoras AM em operação no Brasil, 1,4 mil pediram ao Ministério das Comunicações para mudar para o FM. Cerca de 1 mil veículos já poderão mudar, em 2016, para a nova faixa, enquanto os 400 restantes terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.
Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores promoverão investimentos, incluindo os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. A portaria do Ministério das Comunicações vai trazer uma tabela com os valores, baseados em critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance.