Novos membros tomam posse no dia 30

A posse dos novos membros do Conselho Consultivo ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 30/10, às 14h30, na sala de reuniões do 11º andar, do Bloco H, da sede, em Brasília. O presidente da Agência, Juarez Quadros, participará da reunião.

Serão empossados os seguintes membros:  Eduardo Levy Cardoso Moreira e Oscar Vicente Simões de Oliveira (representantes das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações); Kleber de Miranda Barreto Gomes e Leonardo Almeida Bortoletto (representantes das entidades representativas da sociedade); Rosely de Assis Fernandes (representante das entidades representativas dos usuários); e Sandro Alex Cruz de Oliveira (representante da Câmara dos Deputados).

Após a posse dos Conselheiros, será realizada a 198ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo. Também está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do conselho e os integrantes farão a apreciação do Relatório Anual da Anatel de 2016.

O Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República, e ele não tem poder de deliberação. A sua criação foi prevista na Lei Geral de Telecomunicações.  Os conselheiros não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão: opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.