Nova legislação de telecom deve aumentar investimentos

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta terça-feira (6.12), que a nova legislação do setor de telecomunicações, aprovada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, deverá atrair investimentos para o país especialmente em banda larga.

A CEDN aprovou o projeto de lei que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em caráter terminativo. Agora ele deverá seguir para sanção presidencial.

O projeto permite que as concessões sejam transformadas em autorizações, mediante pedido das empresas. Para isso, as concessionárias deverão assumir  compromissos de garantia da prestação dos serviços em áreas onde não há concorrência e também a sua continuidade.

O prazo máximo da concessão e das autorizações será de 20 anos, podendo ser prorrogado várias vezes. Atualmente, os contratos concessões somente podem ser prorrogados uma vez, por igual período.

As politicas públicas do setor, segundo os parlamentares, devem ter como objetivo a inclusão digital e a universalização da banda larga.