Nota à imprensa

O Conselho Diretor da Anatel decidiu criar um grupo de trabalho entre as Superintendências para aprofundar o acompanhamento da situação econômica financeira da concessionária Oi, monitorar fatos relevantes relacionados ao tema, avaliar riscos, e adotar medidas necessárias de atribuição da Agência caso percebido risco à continuidade do serviço concedido.

Dentre os monitoramentos tem-se o processo de negociação da concessionária com os credores e o atual pedido de recuperação judicial.

Informa-se que até o presente momento não foi instaurado processo para aplicação de sanção de caducidade, e que eventual abertura depende de requisitos legais e compreende rito de apresentação de defesa e alegações finais por parte do interessado, antes de julgamento por parte do conselho diretor, que é quem tem a competência por tal aplicação de sanção.