Nota à imprensa – Esclarecimentos sobre a tramitação do Edital do 5G e a interação entre a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU)

A respeito da tramitação do “Edital do 5G” (processo nº 53500004083/2018-79), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especialmente no que tange à prévia submissão do instrumento para apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento às previsões da Instrução Normativa nº 81/2018, esclarece o que segue.

A constante busca de aperfeiçoamento técnico e de transparência pautou os trabalhos de elaboração do Edital do 5G desde seu início em 2018.

Os aspectos relacionados à precificação, em particular, contaram com a evolução de ferramentas computacionais empregadas pela Agência. Foram construídos em linguagem Python, mais transparente, flexível e com melhor auditabilidade em relação às anteriormente empregadas. Tal avanço se coaduna a complexidade de um leilão que será a maior licitação de radiofrequências da história do Brasil, e um dos maiores certames realizados por sua Administração Pública, considerados os diversos setores da economia.

A elaboração do Edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas.

Na presente data não se verificam quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos da parte da Anatel ao TCU.

No âmbito do cumprimento aos normativos vigentes, com vistas ao atingimento de suas finalidades, a Anatel continuará, sempre de forma pronta, célere e diligente, a atender as solicitações que lhe sejam apresentadas pelo Tribunal.

É indiscutível a importância do diálogo entre as duas instituições de Estado, em todos os seus níveis e instâncias, para que o objetivo comum, qual seja, o de aprimorar e garantir, a toda a população brasileira, o acesso às telecomunicações, seja atingido.