Nota à imprensa

No dia 31 de agosto, o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita da Anatel (CEO) submeteu aos comentários e contribuições da sociedade a “Tomada de Subsídios: Faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz”, pelo prazo de 60 dias. Após receber solicitações do Sindtelebrasil, Oi , Vivo e Claro o Presidente do CEO, Conselheiro Leonardo de Morais, autorizou a prorrogação da Tomada de Subsídio até o dia 09/12/2018 (DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2018/SEI/CEO, SEI nº 3410129).

A importância dessas faixas para o futuro é inegável. Segundo o Comitê, “a faixa de 2,3 GHz é uma faixa de destacada harmonização mundial para o IMT, enquanto que a faixa de 3,5 GHz é tida por muitos como a porta de entrada para as redes de altíssima velocidade da quinta geração de telefonia móvel”.

A Tomada de Subsídios do CEO apresenta ao público em geral um questionário composto por 13 perguntas relacionadas à utilização dessas faixas para a exploração de serviços de telecomunicações.

As perguntas discutem de forma aberta desde aspectos de modelagem da futura licitação do direito de uso dessas faixas – tais como blocos, arranjos, distribuição geográfica e contrapartidas a serem exigidas das proponentes vencedoras – até possíveis medidas, tanto preventivas quanto corretivas, para mitigar eventuais interferências prejudiciais entre os sistemas de radiocomunicação dos usuários dessas faixas e suas adjacentes.

Para auxiliar os interessados em contribuir, foram também disponibilizados na Tomada de Subsídios dois documentos elaborados pelo próprio CEO. O primeiro deles, o “Estudo das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz”, inicialmente discute aspectos técnicos, mercadológicos e concorrenciais associados à exploração dessas faixas. Depois, aborda questões atinentes às condições de uso e de convivência com serviços que ocupam porções adjacentes no espectro radioelétrico.

Para a faixa de 3,5 GHz, em particular, é preciso assegurar que a sua ocupação não prejudicará o funcionamento dos receptores de sinais de televisão por parabólica na banda C estendida dos sistemas satelitais.

Nessa linha, o segundo documento, o “Caderno de Testes de Convivência entre o IMT-2020 (Banda 42 do 3GPP) e Sistemas Satelitais operando em Banda C”, apresenta para a sociedade o conjunto de ensaios laboratoriais e testes de campo que estão sendo realizados sob a coordenação do CEO para avaliar a possibilidade de coexistência livre de interferências prejudiciais entre os dois sistemas que operam em faixas vizinhas.

Com a Tomada de Subsídios, o CEO pretende dar início às discussões com a sociedade brasileira sobre a importante licitação que se avizinha. Há vários aspectos técnicos e regulatórios que merecem avaliação detida e aprofundada, e é quintessencial que todos possam se manifestar sobre a inclusão de compromissos de cunho social no próximo certame, pois, como a história tem reiteradamente demonstrado, eles são nossos principais vetores para a massificação do acesso às telecomunicações.

Para contribuir, os interessados devem acessar o Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública da Anatel, na página eletrônica da Anatel (www.anatel.gov.br). Depois, procurar pela CP nº 29/2018.