Envie sua contribuição até 19 de maio

A Anatel está recebendo contribuições aos questionamentos que auxiliarão a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Os documentos estão disponíveis no portal da Agência para qualquer interessado.

As manifestações podem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 8/2015 na página da Anatel na internet (http://www.gov.br/anatel/pt-br) ou por meio da página http://www.gov.br/anatel/pt-br/dialogo, até as 24h do dia 19 de maio de 2015.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 19 de maio de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública nº 8, de março 2015
Regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do art. 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
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