Mudanças no marco legal de telecomunicações conta com o apoio da sociedade

O projeto de lei aprovado pelo Congresso, que prevê a atualização do marco regulatório das telecomunicações, vem recebendo apoio de especialistas e de vários setores da sociedade. A mudança do regime de concessão para autorização, prevista no projeto, vai exigir que os grupos interessados invistam principalmente no serviço de banda larga.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, em artigo publicado, segunda-feira (2), na imprensa (jornal Valor Econômico), afirma que as condicionantes impostas para a mudança de concessão para autorização, serão elaboradas pela agência, mas precisarão da chancela da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) para serem implementadas.

O ministro do TCU,  Bruno Dantas, elogiou o artigo de Juarez Quadros sobre o projeto de lei. “Eu o parabenizo pelo artigo, concordo com o texto, muito bem elaborado. Concordo com tudo que foi mencionado”, afirmou. O ministro é responsável no Tribunal pelo acompanhamento e fiscalização do trabalho desenvolvido pelas agências reguladoras, em particular da Anatel.

O professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) São Paulo e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Barrionuevo, também parabenizou o presidente da Anatel pelo texto. “Muito bom o artigo, desmistifica essa ideia de que o setor privado receberá bilhões em ativos do setor público”, disse o professor.

O professor de Direito Constitucional e Administrativo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Iorio, especialista em Direito das Telecomunicações, também aprovou o artigo. “Dr Juarez, li com deleite este artigo percuciente (profundo). A definição mais clara e convincente do novo modelo que li até agora”,  afirmou. Ele disse que inseriu o artigo na edição de 2017 da coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações.

No país, segundo os próprios dados da agência, a telefonia fixa cresceu somente até 2013, quando existiam 47,2 milhões de assinantes do serviço, explica Juarez Quadros.

O que os brasileiros querem e precisam é de banda larga, afirma o presidente da Anatel em seu artigo. Ele esclarece ainda que o projeto de lei estabelece como necessário para a mudança do modelo que as empresas depositem garantias financeiras equivalentes aos investimentos que terão de fazer.  “O sonho de consumo” da maioria da população brasileira são os smartphones com acesso a tecnologia de Quarta Geração (4G) e a partir de 2020, com a 5G.