Ministério define valores de migração do AM para o FM

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou nessa terça-feira, 24, a portaria que estabelece os valores da migração das rádios AM para a faixa de FM, que variam de R$ 8,4 mil, para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 4,4 milhões, para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, teve a participação da presidenta Dilma Rousseff, de parlamentares e de representantes das empresas de radiodifusão. A Portaria 6.467/2015 foi publicado nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União.

A presidente Dilma Rousseff ressaltou que a portaria atende a uma demanda do setor de radiodifusão, que o governo federal começou a atender em 2013, com o decreto presidencial nº 8.139, relativo à permissão de migração. Rousseff enfatizou que o processo foi feito com diálogo e vai garantir a sustentabilidade econômica e a melhoria da qualidade da transmissão das rádios. "As emissoras AM são um patrimônio de integração que merece ser fortalecido."

André Figueiredo enfatizou que os valores estabelecidos na portaria são justos e foram definidos em uma ampla negociação com o setor. Ele destacou ainda que a elaboração da tabela levou em consideração indicadores econômicos dos municípios - como PIB, renda e consumo -, além do alcance das rádios junto à população.

(Foto: Herivelto Batista)

Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.

A portaria do Ministério das Comunicações (MC) traz uma tabela com os valores, baseados em critérios como população e índices econômicos do município em que a emissora está localizada, além do alcance (os dados utilizados para definir a categoria de cada cidade podem ser vistos neste arquivo ). Com base nisso, o ministro André Figueiredo exemplificou que o custo mínimo para a transição da outorga vai variar de R$ 8,4 mil, de emissoras em municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 4,4 milhões, com radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo.

Empenho

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, reconheceu o empenho do ministro das Comunicações para viabilizar o processo das AMs. Para ele, a mudança para o FM é o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos. "É no FM que haverá a transição para o futuro, por meio dos smartphones e tablets."

Segundo o presidente da Abratel Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, a atuação do ministério garantiu a celeridade do processo e cumprimento o decreto de 2013, que autorizou a mudança de faixa das AMs. "É um dia histórico para a população que tem um rádio, o veículo de comunicação mais popular. Agora, ele se torna mais democrático".

Com a medida, as rádios que, hoje, operam como AM, terão a oportunidade de modernizar a estrutura de transmissão e ampliar seu alcance. Isso porque essa faixa enfrenta interferências, o que prejudica a qualidade da transmissão que chega à população. Essas emissoras também não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.386 pediram a mudança de faixa e 949 rádios já poderão fazer a migração em 2016. No entanto, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.

Consulta Pública

Começa nesta quarta-feira, 25, o período de contribuições sobre a metodologia de cálculo do preço da adaptação das outorgas de serviços de radiodifusão sonora em ondas médias pra os serviços em frequência modulada. O texto completo da consulta do Ministro de Estado das Comunicações estará disponível na página do MS na internet ( http://www.comunicacoes.gov.br/ ) a partir das 14h.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, para a caixa corporativa AMFM@comunicacoes.gov.br, até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2015.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por cartas recebidas até as 18h do dia, 10 de dezembro de 2015, para o seguinte endereço:

Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - ANEXO - Sala 130
Brasília (DF)
CEP 70044-900
E-mail: AMFM@comunicacoes.gov.br

A consulta foi divulgada hoje no Diário Oficial da União por meio do Edital nº 87/2015 .

Fonte: Ministério das Comunicações