Mensagem da Presidência da Anatel é entregue ao presidente do Congresso Nacional

Nos dias 8 e 11 de abril, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, reuniu-se com o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre. Morais fez a entrega de Mensagem da Presidência da Agência ao senador e apresentou as questões mais prementes relacionadas à modernização da legislação setorial de telecomunicações.

Nos encontros, foram abordados: o PLC 79/2016 (PL 3.453/2015), principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor; os projetos com vistas a alterar a destinação, o escopo e as alíquotas dos principais fundos setoriais; o PLS 349/2018 e o PL 7.656/2017, com o objetivo de ampliação da oferta de acesso à banda larga por satélite e alteração de tratamento tributário necessário para a plena consolidação do ecossistema da chamada Internet das Coisas; e, por fim, a necessidade de alteração de determinados pontos da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), com o objetivo de retirar obstáculos ao surgimento de novos modelos de negócio e permitir a inovação nesse segmento.

A entrega da mensagem e os encontros constituíram mais um importante passo no constante diálogo institucional, necessário para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.