Memorando de entendimento incentiva a Lei do Cadastro Positivo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, e o superintendente de Competição, Abraão Balbino, participaram na sexta-feira (17/7) de cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento para compartilhamento de informações entre prestadoras de serviços de telecomunicações e os bureaus de crédito, em cumprimento à Lei do Cadastro Positivo.

O presidente destacou que a instituição, por via legal, do cadastro positivo representa um grande avanço para o fortalecimento da economia brasileira, na medida em que estimula a adimplência de contratos, reduz custos de transação e contribui para a diminuição de custos da concessão de crédito, por meio, inclusive, do aumento de competição nesse mercado.

Congratulou os diversos atores pela assinatura do Memorando de Entendimento, pois viabiliza a transferência dos dados atinentes ao setor, em cumprimento às disposições legais sem descuidar das balizas instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Abraão Balbino ressaltou que a construção do memorando se deu com muito diálogo e mediante postura construtiva de todas as partes.

Segundo o presidente, “cuida-se de uma importante contribuição para conferir ainda mais concretude aos efeitos e avanços decorrentes do Cadastro Positivo, que é uma ferramenta essencial à medida que colabora diretamente para a redução do spread bancário. A assimetria de informações é uma problemática clássica da regulação e que importa custos de transação. Sem dúvida nenhuma, o Cadastro Positivo é uma maneira inteligente de contornar isso e minimizar a questão conhecida como seleção adversa”.