MCTIC publica portaria sobre TV digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.493, de 26 de agosto de 2016, por meio da qual listou os municípios afetados pelo cronograma do desligamento das transmissões analógicas da TV aberta em 2018 e definiu a configuração do conversor que será distribuído gratuitamente a famílias de baixa renda.

O Ministério autorizou a realocação dos conversores de TV digital terrestre que seriam distribuídos aos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal residentes nas localidades nas quais o desligamento não está previsto até 31 de dezembro de 2018 às famílias integrantes do Cadastro Único, incluindo beneficiários do Bolsa Família, residentes nas localidades que efetivamente desligarão o sinal analógico até o final de 2018, conforme previsto nos anexos da referida portaria. 

A portaria de hoje complementa a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, com redação dada pelaPortaria nº 1.714, de 27 de abril de 2016, que definiu o cronograma de desligamento de 2016 e 2017. Nos municípios não listados nos anexos das portarias, o desligamento da transmissão analógica deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2023. 

A portaria também estabelece os requisitos mínimos do conversor. O equipamento tem como objetivo permitir que as pessoas continuem assistindo à programação da TV aberta em formato digital, após o encerramento das transmissões analógicas em suas respectivas cidades.O conversor deverá: 

I - Atender às normas técnicas contidas nos documentos ABNT NBR 15604:2015 - Televisão digital terrestre - Receptores, e suas atualizações, dispondo obrigatoriamente de controle remoto, interface USB, saídas de áudio e vídeo via RF e saída de vídeo composto, nos termos da norma.

II - Incorporar obrigatoriamente a capacidade de executar aplicações interativas, de acordo com as Normas ABNT NBR 15606-1, 15606- 2 e 15606-3.

III - Permitir a utilização dos recursos de acessibilidade previstos na Norma Complementar MC nº 01, de 2006, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006. 

Os conversores são comprados e distribuídos pela Seja Digital, associação sem fins lucrativos formada pelas empresas de telecomunicações vencedoras da licitação de 700 MHz, constituída por determinação do edital do certame. Essa faixa é usada atualmente para as transmissões analógicas de TV e, após desocupada, possibilitará a ampliação da cobertura e da capacidade dos serviços móveis por meio de tecnologia de quarta geração (4G), que permite a prestação de banda larga móvel em alta velocidade. Atualmente, os conversores estão sendo distribuídos na região do Distrito Federal e Entorno, que terá o sinal analógico desligado em 26 de outubro deste ano. 

As pessoas que desejarem mais informações sobre o processo de digitalização da TV aberta brasileira podem ligar gratuitamente para o número 147 ou obter mais informações no site www.sejadigital.com.br. 

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