LINDB é tema de palestra organizada pela Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações – por meio do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) – realiza na próxima quinta-feira, 27 de outubro, a partir das 9h30, a palestra LINDB: um novo olhar sobre a regulação. Ministrada pelo professor Carlos Ari Sundfeld, a palestra será transmitida pelo Teams e é aberta a todos os interessados.

Professor Titular da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Sundfeld participou da concepção de várias inovações legislativas, como a Lei Geral de Telecomunicações e a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), entre outras.

Em sua palestra, Sundfeld abordará alguns dos aspectos discutidos em sua obra mais recente, Direito Administrativo: O novo olhar da LINDB, com foco nas inovações trazidas à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 13.665/2018, especialmente quanto a seus impactos sobre a atuação regulatória.