Já está disponível o Plano de Gestão Tático 2023-2024 atualizado pela segunda revisão

No dia 5 de dezembro, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a segunda revisão do Plano de Gestão Tático 2023-2024, a fim de materializar os ajustes necessários ao planejamento consolidado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o biênio 2023/2024. O Plano de Gestão Tático atualizado pela segunda revisão já foi publicado no site da Agência. 

Entre os destaques da revisão estão os ajustes realizados na descrição de meta tática nº 04, relacionada à conclusão de ações de inspeção planejadas anualmente, e na distribuição dos recursos orçamentários atualizados até setembro de 2023 e sua previsão para 2024. 

Além da inclusão do Plano de Transformação Digital (PTD) como iniciativa tática, também foram alterados os Anexos I e II do PGT que tratam, respectivamente, a Agenda Regulatória e o Portfólio de Projetos Estratégicos.

Quanto ao Anexo I, conforme aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 232, de 8 de agosto de 2023, foi incluído o item nº 26 na Agenda 2023/2024, referente à reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequência.

No que se refere à alteração do Portfólio de Projetos Estratégicos, houve a reconfiguração da organização dos projetos em três Programas Estratégicos, alinhados com os objetivos estratégicos de resultados, com o objetivo de proporcionar valor público à sociedade.

O Programa Conectividade Significativa foi organizado tendo como base referencial a estrutura para a conectividade significativa e universal proposta no documento Achieving universal and meaningful digital connectivity – Setting a baseline and targets for 2030 (United Nations) da União Internacional de Telecomunicações – UIT , composto por sete projetos estratégicos. 

O Programa Ecossistema Digital agrupou os cinco projetos relacionados às temáticas de desenvolvimento da conectividade e de conformação do ecossistema digital no País, desde os mecanismos voltados a manter a segurança cibernética, passando pelo monitoramento da dinâmica de novas tecnologias, pelo fomento à inovação de novos modelos de negócio decorrentes das tecnologias emergentes até os impactos concorrenciais das novas tecnologias e dos serviços digitais, bem como os desafios regulatórios para os entes estatais e os impactos das plataformas digitais na telecomunicações. 

Por fim, o Programa Atuação de Excelência congrega os quatro projetos estratégicos cujo impacto reflete a necessidade de transformação institucional interna da Anatel, destinando-se a superar os desafios da regulação convergente digital, assim como a prover uma melhor prestação de serviços e assegurar a transparência das ações desenvolvidas ao cidadão no ambiente digital. 

Confira o Plano de Gestão Tático atualizado pela segunda revisão disponibilizado no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/planejamento-estrategico/plano-de-gestao