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Interessados no recurso de CSP devem manifestar-se até esta sexta-feira, 22
As prestadoras de telefonia fixa, nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), interessadas no uso do recurso de Código de Seleção de Prestadora (CSP) deverão manifestar-se até esta sexta-feira, 22, apresentando anteprojeto de utilização do recurso, bem como a configuração da rede de longa distância e o cronograma previsto para implantação.
Os documentos deverão ser protocolizados na sede da Anatel, localizada no Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 06, bloco F, em Brasília (DF), ou em uma das unidades descentralizadas da Agência, endereçando-os à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).
A manifestação de interesse apresentada não implica qualquer direito, privilégio ou preferência relativamente à autorização para designação dos CSPs relacionados. O não atendimento das exigências ou prazos constantes no Ato nº 2.964/2015, publicado no Diário oficial da União na quarta-feira, 13 de maio de 2015, será entendido como desistência da manifestação formalizada, implicando seu arquivamento.
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